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Servidores municipais
Edição municipal

Cuiabá

Bandeira de Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá · Câmara Municipal de Cuiabá
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 16 de novembroEducação: divulgação da classificação para atribuição de 2027
  2. -qua., 18 de novembroEducação: atribuição de classes, aulas e jornadas nas unidades
  3. -ter., 24 de novembroEducação: último dia para protocolar pedido de remoção
  4. -seg., 30 de novembroFim das inscrições do concurso da Câmara Municipal

I Remuneração e direitos

Câmara Municipal · Estatuto do Servidor

Câmara aprova venda de 10 dias de férias e licença-paternidade de 30 dias para o servidor municipal

A Câmara de Cuiabá aprovou em 29 de outubro dois projetos de lei complementar do Executivo que alteram o Estatuto dos Servidores. O servidor poderá converter 10 dias de férias por ano em abono e dividir o descanso em até três períodos de 10 dias; a licença-prêmio poderá ser fracionada em até três períodos de no mínimo 30 dias ou convertida em abono indenizatório. A licença-paternidade passa de 10 para 30 dias consecutivos, e servidores efetivos e comissionados poderão atuar como MEI ou empresários fora do expediente, sem conflito de interesses.

Interesse do servidor · A conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro não é automática: depende de regulamentação, de disponibilidade orçamentária e de autorização administrativa. A adesão é opcional. Vale acompanhar a sanção e a publicação da lei na Gazeta Municipal e o decreto que vai regulamentar as regras.

Órgão
Câmara Municipal / Prefeitura de Cuiabá
Publicado
29/10/2026
Norma
Projetos de lei complementar do Executivo (alteram o Estatuto dos Servidores)
Situação
Aprovados pela Câmara; dependem de regulamentação
Prefeitura de Cuiabá: Câmara aprova projetos sobre férias e licença-paternidade ↗
Secretaria de Economia · Folha de pagamento

Salário de outubro saiu no dia 30; folha segue concentrada no último dia útil do mês

A Prefeitura pagou em 30 de outubro a folha de outubro dos servidores municipais, no total de R$ 147,47 milhões brutos e R$ 108,14 milhões líquidos, com créditos processados até as 22h. Segundo balanço divulgado no Dia do Servidor, a gestão concentrou salários e benefícios (verbas indenizatórias, Prêmio Saúde, insalubridade, férias e horas extras, conforme a categoria) no último dia útil do mês. O mesmo balanço informa RGA de 4,11% em 2026 para os servidores em geral e de 3,51% para a Educação, com data-base unificada em maio.

Interesse do servidor · Pela regra informada, o salário de novembro deve cair no último dia útil de novembro. O calendário do 13º salário ainda não foi localizado nas fontes oficiais consultadas.

Órgão
Prefeitura de Cuiabá - Secretaria Municipal de Economia
Publicado
30/10/2026
Situação
Folha de outubro paga
Prefeitura de Cuiabá: pagamento da folha de outubro ↗ Prefeitura de Cuiabá: balanço do Dia do Servidor (RGA e unificação de pagamentos) ↗

II Carreira e concursos

Secretaria de Educação · Atribuição 2027

Professores e técnicos da Educação: atribuição de turmas é em 18 de novembro e remoção pode ser pedida até 24

A Portaria nº 868/2026/GS/SME.CULT.ESP fixa o calendário de atribuição de classes, aulas e jornadas dos efetivos e estáveis da rede municipal para 2027. A classificação por classe e nível ocorre de 9 a 13 de novembro nas unidades, com divulgação em 16 de novembro e atribuição nas escolas em 18 de novembro. Pedidos de remoção são protocolados de 19 a 24 de novembro na Secretaria, e as etapas para remanescentes e remoções vão de 30 de novembro a 9 de dezembro no Auditório Maestro China. A classificação soma a nota da avaliação de desempenho à pontuação de nível e classe.

Interesse do servidor · A participação é obrigatória: segundo o artigo 46 da portaria, o efetivo que não participar pode ter o subsídio bloqueado. Confira a classificação afixada na sua unidade e, se quiser mudar de lotação, protocole a remoção dentro do prazo.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Publicado
19/10/2026
Norma
Portaria nº 868/2026/GS/SME.CULT.ESP
Situação
Em andamento até 9/12/2026
Prefeitura de Cuiabá: regras e calendário da atribuição 2027 ↗
Câmara Municipal · Concurso

Concurso da Câmara tem 26 vagas com salário de até R$ 11,6 mil; inscrições até 30 de novembro

A Câmara Municipal de Cuiabá abriu concurso (Edital nº 001/2026-CMC) com 26 vagas iniciais e cadastro de reserva para Técnico Legislativo (nível médio) e Analista Legislativo (nível superior), entre outros cargos. Os vencimentos iniciais vão de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, mais R$ 1.500 de auxílio-alimentação e R$ 1.000 de auxílio-saúde, com jornada de 30 horas semanais. As inscrições vão de 29 de outubro a 30 de novembro pelo Instituto Selecon, com taxas de R$ 90 e R$ 120. As provas, antes marcadas para 13 de dezembro, foram adiadas para 20 de dezembro.

Interesse do servidor · Interessa a candidatos e a servidores que queiram mudar de carreira. A nomeação dos aprovados depende da necessidade e do orçamento da Câmara.

Órgão
Câmara Municipal de Cuiabá
Norma
Edital nº 001/2026-CMC
Situação
Inscrições abertas até 30/11/2026
Câmara Municipal: caderno especial do concurso 2026 ↗ Portal da Câmara Municipal de Cuiabá ↗
Ordem Pública · Concurso

Prefeitura autoriza concurso com 198 vagas de fiscal municipal, o primeiro desde 2002

O prefeito assinou em 9 de novembro a autorização para concurso de fiscais municipais da Secretaria de Ordem Pública, com 198 vagas de nível superior e jornada de 40 horas semanais. O último concurso para a carreira foi em 2002, quando o cargo exigia nível médio e 30 horas. Os próximos passos são formar a comissão organizadora, contratar a banca e publicar o edital; os aprovados passarão por curso de formação.

Interesse do servidor · Ainda não há edital, datas nem salário divulgados. A recomposição também mexe com a rotina dos fiscais atuais, já que a Secretaria cita servidores perto da aposentadoria.

Órgão
Prefeitura de Cuiabá - Secretaria de Ordem Pública
Publicado
09/11/2026
Situação
Autorizado; edital ainda não publicado
Prefeitura de Cuiabá: autorização do concurso de fiscais ↗
Educação · Gestão escolar

Rede municipal terá 173 novos diretores e 195 coordenadores em 2027; transição dura cerca de dois meses

A Prefeitura apresentou em 28 de outubro os 173 diretores e 195 coordenadores pedagógicos selecionados para assumir as escolas e creches municipais em 2027. A seleção teve prova escrita, análise documental, entrevista e avaliação de plano de trabalho. A cerimônia não é posse: os atuais gestores concluem o ano letivo, e os novos acompanham as unidades num período de transição de cerca de dois meses.

Interesse do servidor · Equipes escolares devem receber visitas dos futuros gestores até o fim do ano. A posse formal ainda será marcada, conforme os procedimentos administrativos.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Publicado
29/10/2026
Situação
Transição em curso; posse ainda sem data
Prefeitura de Cuiabá: novos diretores e coordenadores ↗

III Agenda

Esporte e Lazer · Integração

Jogos dos Servidores 2026 acontecem de 16 a 21 de novembro no Complexo Dom Aquino

As competições dos Jogos dos Servidores 2026 estão programadas de 16 a 21 de novembro, no Complexo Dom Aquino, com cerca de 500 participantes esperados. São nove modalidades, entre futsal, voleibol, vôlei de praia, beach tennis, tênis de mesa, futebol society, queimada, bozó e truco espanhol. As inscrições, feitas por equipe de cada secretaria ou órgão, foram de 28 de outubro a 6 de novembro.

Interesse do servidor · As inscrições já se encerraram; a tabela de dias e horários seria divulgada depois. Servidores em licença médica não podem participar.

Órgão
Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Economia
Publicado
28/10/2026
Situação
Competições de 16 a 21/11/2026
Prefeitura de Cuiabá: Jogos dos Servidores 2026 ↗