Educação: notícias do servidor público estadual de Mato Grosso

I Carreira e concursos

Seduc · concurso de professores

Concurso da Seduc: nomeados que não tomaram posse perdem a vaga e lista anda

O Diário Oficial de 5 de novembro trouxe atos do governador (entre eles os Atos nº 2.411/2026 e nº 2.413/2026) que tornam sem efeito, em parte, nomeações de abril de 2026 para o cargo de Professor da Educação Básica, feitas pelo concurso do Edital nº 001/2025-SEPLAG/SEDUC/MT. Os atos atingem candidatos que não compareceram no prazo legal de posse ou que tiveram a posse negada, com base no art. 16, § 6º, da Lei Complementar nº 04/1990. Há candidatos de várias regionais (DREs), como Cáceres, Juína, Metropolitana, Sinop, Tangará da Serra e Alta Floresta. Na mesma semana, a página inicial da Seduc destacou a nomeação de mais 30 professores aprovados no concurso.

Interesse do servidor · Cada nomeação anulada libera vaga para o próximo classificado da mesma disciplina e regional. Quem está no cadastro de reserva deve acompanhar o Diário Oficial e manter e-mail e telefone atualizados. A íntegra da notícia das 30 nomeações não pôde ser lida (página bloqueada para leitura automática).

Órgão: Governo de MT / Seduc
Publicado: 05/11/2026
Norma: Atos nº 2.411/2026 e nº 2.413/2026
Situação: Nomeações anuladas; novas convocações dependem de novos atos

Diário Oficial de MT nº 29.350, edição extra de 05/11/2026 ↗ Página inicial da Seduc-MT (destaque: mais 30 professores nomeados) ↗

Seduc · tempo integral

Escolas de tempo integral: portaria cria Guia bimestral feito pelos professores e tira o Orientador de Área

A Portaria nº 859/2026/GS/SEDUC/MT, publicada em 4 de novembro, muda a Portaria nº 600/2025, que rege a Educação Integral em Tempo Integral na rede estadual. O Guia de Ensino e de Aprendizagem passa a ser um planejamento bimestral elaborado pelos docentes, sob orientação do coordenador pedagógico, e a norma retira a menção ao cargo de Orientador de Área. O monitoramento da política passa a seguir seis eixos, entre eles o Eixo Formar, voltado à formação continuada e à valorização dos profissionais da educação. A expansão das matrículas em tempo integral deve observar as regras do Fundeb.

Interesse do servidor · Professores das escolas de tempo integral passam a ter a tarefa formal de elaborar o Guia a cada bimestre, com o coordenador pedagógico. A portaria vale desde a publicação; o que muda para quem exercia a função de Orientador de Área não está detalhado no texto.

Órgão: Seduc-MT
Publicado: 04/11/2026
Norma: Portaria nº 859/2026/GS/SEDUC/MT
Situação: Em vigor

Diário Oficial de MT nº 29.349, edição extra de 04/11/2026 ↗

Seduc · EJA e inclusão

Nova lei manda Seduc garantir apoio escolar e intérprete de Libras para alunos com deficiência na EJA

A Lei nº 13.581, de 3 de novembro de 2026, cria ações de atendimento específico a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades. A Seduc fica responsável por coordenar as ações, fazer diagnóstico contínuo da demanda, ampliar as salas de recursos multifuncionais nos polos da EJA e garantir profissionais de apoio escolar e tradutores e intérpretes de Libras quando necessário. As despesas correm por dotações próprias do Estado.

Interesse do servidor · A lei pode abrir demanda por profissionais de apoio e intérpretes na EJA, mas não fixa número de vagas, prazos nem forma de contratação. Vale acompanhar a regulamentação pela Seduc.

Órgão: Assembleia Legislativa / Governo de MT
Publicado: 03/11/2026
Norma: Lei nº 13.581/2026
Situação: Em vigor; depende de execução pela Seduc

Diário Oficial de MT nº 29.348, edição extra de 03/11/2026 ↗

II Agenda

Assembleia · Orçamento 2027

Orçamento 2027 tem primeira votação nesta quarta (11) e votação final prevista para 16 de dezembro

A Assembleia Legislativa publicou o calendário do Projeto de Lei Orçamentária 1.144/2026, que estima a receita do Estado para 2027 em R$ 46,12 bilhões. A primeira votação está prevista para 11 de novembro, com audiência pública da Comissão de Fiscalização em 12 de novembro, às 14h. As emendas dos deputados podem ser apresentadas de 1º a 7 de dezembro, e a segunda votação, com redação final, está marcada para 16 de dezembro.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define quanto a Educação terá para folha, reposições e convocações em 2027. A notícia da Assembleia não detalha os valores da Seduc; quem quiser se manifestar pode acompanhar a audiência pública de 12 de novembro.

Órgão: Assembleia Legislativa de MT
Publicado: 05/11/2026
Norma: PLOA 1.144/2026; Ato nº 023/2026 da Mesa Diretora
Situação: Em tramitação

ALMT: calendário de tramitação do PLOA 2027 ↗

Seduc · orçamento 2026

Governo remaneja R$ 59 milhões dentro do orçamento da Seduc, tirando de dotação de pessoal do ensino fundamental

Dois decretos orçamentários de 3 de novembro (nº 00623 e nº 00624), publicados em 5 de novembro, fazem transposições de R$ 50.634.310,52 e de R$ 8.383.206,00 em favor da Secretaria de Educação. Nos dois casos, o dinheiro sai por anulação de dotação do Desenvolvimento do Ensino Fundamental na natureza de despesa 3190, de pessoal. O valor maior é redistribuído para custeio da educação especial, do ensino fundamental e do ensino médio; o menor vai em parte para infraestrutura de escolas.

Interesse do servidor · Os decretos não tratam de salários nem anunciam corte de pagamento: apenas mudam o uso de verbas que sobraram em 2026. Servem para entender a execução do orçamento da Seduc no fim do ano.

Órgão: Governo de MT / Seduc
Publicado: 05/11/2026
Norma: Decretos Orçamentários nº 00623 e nº 00624/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial de MT nº 29.350, edição extra de 05/11/2026 ↗

Governo de MT · calendário

Feriado em 20 de novembro e pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro no Executivo estadual

O Decreto nº 1.787/2025 fixou os feriados e pontos facultativos de 2026 nas repartições do Executivo estadual. Ainda faltam o feriado da Proclamação da República (15 de novembro, domingo) e o da Consciência Negra (20 de novembro, sexta-feira). Em dezembro, 24 (quinta-feira) e 31 (quarta-feira) são pontos facultativos, e 25 é feriado de Natal. Os serviços essenciais devem ser mantidos.

Interesse do servidor · Nas escolas, os dias letivos seguem o calendário escolar da rede; confirme com a direção da unidade se haverá reposição ou expediente nas datas facultativas. O decreto de 2027 ainda não foi encontrado.

Órgão: Governo de MT
Publicado: 17/12/2025
Norma: Decreto nº 1.787/2025
Situação: Em vigor

Decreto nº 1.787/2025 no Diário Oficial (Iomat) ↗