Assembleia · Orçamento 2027
Orçamento de 2027 tem primeira votação em 11 de novembro e votação final prevista para 16 de dezembro
A Assembleia Legislativa publicou o calendário de tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 1.144/2026), enviado pelo Executivo pela Mensagem nº 153/2026. A proposta estima receita de R$ 46,12 bilhões, sendo R$ 32,22 bilhões no Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões no Orçamento da Seguridade Social, que abrange saúde, previdência e assistência social. A primeira votação está prevista para 11 de novembro, a audiência pública da comissão de orçamento para 12 de novembro, o prazo de emendas de 1º a 7 de dezembro e a segunda votação, com redação final, para 16 de dezembro.
Interesse do servidor · É no Orçamento de 2027 que ficam as despesas com pessoal e previdência do Estado no próximo ano. A audiência pública de 12 de novembro é o momento aberto para acompanhar a discussão; as emendas cabem aos deputados.
- Órgão
- Assembleia Legislativa (projeto do Executivo)
- Publicado
- 05/11/2026
- Norma
- PLOA nº 1.144/2026
- Situação
- Em tramitação, 1ª votação prevista para 11/11
ALMT: calendário de tramitação do PLOA 2027 ↗
Seplag · feriados e pontos facultativos
Feriado em 20 de novembro e ponto facultativo em 24 e 31 de dezembro no Executivo estadual
O decreto anual de feriados e pontos facultativos de 2026, assinado também pelo secretário de Planejamento e Gestão, prevê ainda três datas até o fim do ano: feriado nacional da Consciência Negra em 20 de novembro (sexta-feira) e ponto facultativo na véspera de Natal (24 de dezembro) e em 31 de dezembro, além do feriado de Natal. O 15 de novembro cai num domingo. Serviços essenciais devem ser mantidos pelos dirigentes de cada órgão.
Interesse do servidor · Vale para órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Executivo estadual. Atenção: o decreto descreve 31 de dezembro como quarta-feira, mas em 2026 a data cai numa quinta-feira; o ponto facultativo vale para o dia 31 de qualquer forma.
- Órgão
- Governo de MT / Seplag
- Publicado
- 17/12/2025
- Norma
- Decreto nº 1.787/2025
- Situação
- Em vigor; próximas datas em 20/11, 24/12 e 31/12
Decreto nº 1.787/2025 no Diário Oficial (Feriados 2026) ↗
