VOXCANALMT

Voxcanal Internet™


Servidores do TJMT, MPMT e Defensoria
Edição estadual

Justiça

Bandeira do Estado de Mato Grosso
TJMT · Esmagis-MT · MPMT · Portal da Transparência do MPMT · ALMT · Iomat
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 11 de novembroÚltimo dia de inscrição de servidores no curso da Esmagis sobre recurso especial e precedentes
  2. -ter., 1º de dezembroMPMT abre a votação eletrônica para a lista de procurador-geral (até 4/12)
  3. -qui., 10 de dezembroComeça o I Encontro das Escolas do Sistema de Justiça (10 e 11/12)
  4. -qua., 16 de dezembroALMT prevê votação final do Orçamento 2027

I Carreira e concursos

TJMT · Integridade

Novo Código de Conduta vale para todos os servidores do Judiciário desde 3 de novembro

O Órgão Especial do TJMT aprovou por unanimidade, em 22 de outubro, o Código de Conduta dos Agentes Públicos do Poder Judiciário de Mato Grosso. O texto foi disponibilizado em 29 de outubro e publicado em 3 de novembro. Ele faz parte do Programa de Integridade criado pela Resolução TJMT/OE nº 16/2025 e tem caráter preventivo, orientativo e pedagógico. O tribunal anunciou um plano de implantação com ações de comunicação, orientação e capacitação.

Interesse do servidor · As regras alcançam magistrados, servidores e demais agentes públicos do Judiciário. Vale ler o código e acompanhar as capacitações anunciadas; a notícia não detalha datas nem se haverá treinamento obrigatório.

Órgão
TJMT - Órgão Especial
Publicado
05/11/2026
Norma
Código de Conduta dos Agentes Públicos do PJMT (Programa de Integridade, Res. TJMT/OE nº 16/2025)
Situação
Publicado em 03/11; fase de implantação
TJMT: aprovação e publicação do Código de Conduta (05/11/2026) ↗
TJMT · Esmagis-MT · Capacitação

Servidores da área-fim têm até 11 de novembro para se inscrever em curso de 12 horas sobre recurso especial

A Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) abriu a servidores da atividade-fim as vagas que sobraram do curso "Admissibilidade do Recurso Especial, Relevância da Questão Federal e o Sistema Brasileiro de Precedentes", reservado primeiro aos magistrados. As aulas serão presenciais na sede da Esmagis, em 16 e 17 de novembro, com 12 horas-aula. O foco é quem trabalha com precedentes, recursos excepcionais e assessoria de magistrados.

Interesse do servidor · Prazo curto: as inscrições terminam em 11 de novembro, pelo link de eventos do TJMT. As vagas são remanescentes, e a notícia não informa quantas há nem como será a seleção se faltar lugar.

Órgão
TJMT - Esmagis-MT
Publicado
06/11/2026
Situação
Inscrições até 11/11; aulas em 16 e 17/11
TJMT/Esmagis: inscrições para servidores (06/11/2026) ↗
TJMT · Esmagis-MT · Capacitação

Encontro gratuito das escolas jurídicas muda para 10 e 11 de dezembro, com 300 vagas e certificado de 16 horas

O I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça de Mato Grosso tem nova data e novo local: 10 e 11 de dezembro, das 8h às 18h, no Espaço Gervásio Leite, dentro do TJMT. O evento é presencial e gratuito, com 300 vagas e certificado de 16 horas. É aberto a magistrados e servidores do Judiciário e também a membros, servidores e estagiários das instituições parceiras, entre elas as escolas do MPMT e da Defensoria Pública.

Interesse do servidor · Servidores do TJ, do MP e da Defensoria podem se inscrever pelo link de eventos do TJMT. A notícia não diz até quando vão as inscrições, então é melhor se inscrever logo.

Órgão
TJMT - Esmagis-MT / Colégio Permanente das Escolas Jurídicas (Copej)
Publicado
04/11/2026
Situação
Inscrições abertas; evento em 10 e 11/12
TJMT: nova data do I Encontro das Escolas do Sistema de Justiça (04/11/2026) ↗
MPMT · Concurso

Concurso para promotor substituto: saiu o resultado preliminar das provas discursivas

O Portal da Transparência do MPMT publicou em 13 de outubro o Comunicado nº 07/2026, com o resultado preliminar das provas discursivas do concurso para Promotor de Justiça Substituto (Edital nº 01/2026). As provas discursivas foram aplicadas no início de setembro, depois da prova objetiva, cujo resultado definitivo saiu em 4 de agosto. A página foi atualizada em 9 de novembro, mas não lista nenhum documento novo do concurso depois de 13 de outubro.

Interesse do servidor · Os candidatos devem conferir o comunicado e acompanhar a página do concurso, onde devem sair o resultado definitivo das discursivas e as próximas etapas. Não encontramos na página do concurso os prazos de recurso nem as datas das próximas fases.

Órgão
MPMT - Comissão de Concurso
Publicado
13/10/2026
Norma
Edital nº 01/2026 - Comunicado nº 07/2026
Situação
Resultado preliminar das discursivas publicado
MPMT: página de concursos e seleções (documentos do Edital nº 01/2026) ↗

II Agenda

TJMT · Sistemas

Acesso ao CIA e ao sistema de diárias do TJMT agora exige código no celular

Desde 28 de outubro, o TJMT exige autenticação em dois fatores para entrar nos sistemas administrativos que usam a central de autenticação do tribunal, como o CIA, o sistema de diárias e o de arrecadação. Além da matrícula e senha ou do certificado digital, o usuário tem de digitar um código temporário gerado por um aplicativo no celular, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP. No primeiro acesso, é preciso vincular o aplicativo à conta.

Interesse do servidor · Todo servidor, magistrado e estagiário que usa esses sistemas precisa instalar um aplicativo autenticador para não perder o acesso. O tribunal disse que vai publicar manuais nos canais institucionais.

Órgão
TJMT - Departamento de Sistemas e Aplicações
Publicado
26/10/2026
Situação
Em vigor desde 28/10
TJMT: autenticação de dois fatores nos sistemas administrativos (26/10/2026) ↗
MPMT · Eleição interna

MPMT vota de 1º a 4 de dezembro a lista para procurador-geral do biênio 2027/2029

A eleição interna para formar a lista do chefe do Ministério Público no biênio 2027/2029 terá um só candidato inscrito: o atual procurador-geral, que busca a recondução. Mesmo assim, a votação será feita pelo aplicativo "Eleições", das 12h de 1º de dezembro às 12h de 4 de dezembro. A apuração está prevista para 4 de dezembro. Depois, o resultado passa pelo Colégio de Procuradores e vai para o governador, que faz a nomeação.

Interesse do servidor · O voto é obrigatório para os membros ativos da carreira. A notícia não fala em voto de servidores. A troca ou a continuidade do comando define a gestão administrativa do MPMT, inclusive na área de pessoal.

Órgão
MPMT - Comissão Eleitoral
Publicado
27/10/2026
Norma
Edital da Comissão Eleitoral (Diário Oficial Eletrônico do MPMT)
Situação
Votação de 1º a 4/12
MPMT: candidatura única na eleição para procurador-geral (27/10/2026) ↗
ALMT · Orçamento 2027

Orçamento do Estado para 2027 tem votação final prevista para 16 de dezembro

A Assembleia publicou o calendário do Projeto de Lei Orçamentária Anual 1.144/2026, que estima receita de R$ 46,12 bilhões para 2027. A primeira votação está prevista para 11 de novembro, com audiência pública em 12 de novembro. As emendas dos deputados podem ser apresentadas de 1º a 7 de dezembro, e a votação final está marcada para 16 de dezembro. É nesse projeto que entram as dotações do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria.

Interesse do servidor · O orçamento define o espaço para folha e benefícios dos três órgãos em 2027. A notícia da ALMT não informa quanto cabe a cada um nem se há previsão de reajuste.

Órgão
ALMT - Mesa Diretora
Publicado
05/11/2026
Norma
PLOA 1.144/2026; Ato nº 023/2026
Situação
Em tramitação; votação final em 16/12
ALMT: calendário de tramitação do PLOA 2027 (05/11/2026) ↗
MPMT · TJMT · Expediente

Ponto facultativo do Dia do Servidor passou para 30 de outubro no MP e no Judiciário

O MPMT suspendeu o expediente em 30 de outubro, para onde transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor, previsto para o dia 28 (Portaria nº 759/2026-PGJ). Com o fim de semana e o feriado de Finados, as atividades voltaram em 3 de novembro. Segundo o MPMT, o Judiciário fez a mesma transferência pela Portaria TJMT/PRESI nº 1254/2026, e o TJMT funcionou em regime de plantão de 30 de outubro a 2 de novembro.

Interesse do servidor · Não há providência a tomar: a data já passou. A nota serve de registro do calendário funcional de 2026 nos dois órgãos.

Órgão
MPMT / TJMT
Publicado
29/10/2026
Norma
Portaria nº 759/2026-PGJ; Portaria TJMT/PRESI nº 1254/2026
Situação
Encerrado
MPMT: expediente suspenso em 30/10 (29/10/2026) ↗ TJMT: plantão de 30/10 a 2/11 (29/10/2026) ↗