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Servidores da ALMT e do TCE-MT; projetos na ALMT
Edição estadual

Legislativo e Contas

Bandeira do Estado de Mato Grosso
Assembleia Legislativa (ALMT) · Diário Oficial Eletrônico da ALMT · Tribunal de Contas (TCE-MT)
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 11 de novembroPrimeira votação do orçamento estadual de 2027 (PLOA 1.144/2026) na ALMT
  2. -seg., 7 de dezembroFim do prazo de emendas parlamentares ao orçamento de 2027
  3. -qua., 16 de dezembroSegunda votação e redação final do orçamento de 2027
  4. -sex., 22 de janeiroÚltimo dia para inscrever projetos no 2º Prêmio Innovatio (servidores de Tribunais de Contas)

I Agenda

TCE-MT · Administração

TCE-MT tem novo presidente após afastamento de quatro conselheiros e garante que equipes dos gabinetes ficam como estão

O TCE-MT informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento judicial de quatro conselheiros. Em nota de 29 de outubro, o Tribunal suspendeu o expediente e os prazos processuais daquele dia e a sessão plenária de 3 de novembro. Em 2 de novembro, a vice-presidência designou três auditores substitutos de conselheiro para assumir as relatorias e informou que não haverá alterações no quadro funcional dos gabinetes nem das áreas técnicas. O conselheiro Waldir Teis tomou posse como presidente em 3 de novembro, com a diretriz de manter a continuidade dos trabalhos.

Interesse do servidor · Na prática, os servidores dos gabinetes e das áreas técnicas permanecem em suas lotações, e o Tribunal informou que novas reuniões tratariam de questões administrativas e operacionais. Ficam em aberto eventuais mudanças de gestão interna da nova presidência, que devem ser acompanhadas pelos canais oficiais do TCE-MT.

Órgão
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Publicado
03/11/2026
Situação
Nova presidência empossada; atividades mantidas
Notícia do TCE-MT sobre a continuidade dos trabalhos (02/11/2026) ↗ Notícia do TCE-MT sobre a posse (03/11/2026) ↗ Nota à sociedade do TCE-MT (29/10/2026) ↗
ALMT · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 tem primeira votação na ALMT em 11 de novembro e votação final prevista para 16 de dezembro

A ALMT publicou o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 1.144/2026, que estima a receita do Estado em R$ 46,12 bilhões para 2027. O cronograma, oficializado pelo Ato nº 023/2026, prevê a primeira votação em 11 de novembro, audiência pública em 12 de novembro, emendas parlamentares de 1º a 7 de dezembro, pareceres em 15 de dezembro e segunda votação com redação final em 16 de dezembro.

Interesse do servidor · O orçamento fixa as despesas de todos os Poderes e órgãos estaduais em 2027, inclusive a Assembleia e o Tribunal de Contas, o que influencia folha, reajustes e concursos. A notícia oficial não detalha os valores destinados a cada órgão.

Órgão
Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Publicado
05/11/2026
Norma
PLOA 1.144/2026; Ato nº 023/2026
Situação
Em tramitação
Notícia da ALMT (05/11/2026) ↗

II Carreira e concursos

ALMT · Reconhecimento

ALMT homenageia 36 servidores como Servidor Destaque 2026, com anotação na vida funcional

A Mesa Diretora publicou a lista de 36 servidores contemplados com a homenagem de Servidor Destaque do ano de 2026. O programa foi regulamentado para este ano pela Resolução Administrativa nº 008/2026, que limitou as indicações a 1, 2 ou 3 nomes por unidade, conforme o tamanho da equipe, e previu três categorias: efetivos, comissionados e homenagem especial (aposentados, terceirizados e cedidos). Os agraciados recebem diploma, moção de aplauso do Plenário e, exceto na homenagem especial, anotação no histórico funcional.

Interesse do servidor · Para o efetivo e o comissionado, o reconhecimento passa a constar da vida funcional. Ficaram impedidos servidores com processo disciplinar em curso, penalidade nos últimos 24 meses ou faltas injustificadas em 2026, e quem foi agraciado no ano anterior só pode ser indicado de novo com autorização da comissão.

Órgão
Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Publicado
27/10/2026
Norma
Portaria nº 299/2026/SGP/ALMT; Resolução Administrativa nº 008/2026
Situação
Lista publicada
Portaria nº 299/2026/SGP/ALMT no Diário Oficial Eletrônico da ALMT (27/10/2026) ↗ Resolução Administrativa nº 008/2026 (15/10/2026) ↗
ALMT · Plano de carreira

Mesa da ALMT concede quatro progressões verticais com efeito a partir de 1º de novembro

O Diário Oficial Eletrônico da ALMT de 9 de novembro trouxe as Portarias MD nº 184 a 187/2026, cada uma concedendo progressão vertical a um servidor efetivo, dois do cargo de analista legislativo e dois de técnico legislativo. As progressões valem desde 1º de novembro de 2026. Os atos se baseiam no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Assembleia (Lei nº 11.331/2021, alterada pela Lei nº 11.684/2022) e nos critérios de avaliação de desempenho da Resolução Administrativa nº 28/2021.

Interesse do servidor · As progressões dependem da avaliação de desempenho prevista na Resolução Administrativa nº 28/2021. O servidor efetivo que espera a mudança de classe deve acompanhar o Diário Oficial da ALMT e, em caso de dúvida, procurar a Secretaria de Gestão de Pessoas (sgp@al.mt.gov.br, (65) 3313-6670).

Órgão
Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Publicado
09/11/2026
Norma
Portarias MD nº 184, 185, 186 e 187/2026
Situação
Em vigor desde 01/11/2026
Portaria MD nº 184/2026 (Diário Oficial Eletrônico da ALMT, 09/11/2026) ↗ Portaria MD nº 187/2026 (Diário Oficial Eletrônico da ALMT, 09/11/2026) ↗
TCE-MT · Prêmio

Servidores do TCE-MT podem inscrever projetos no Prêmio Innovatio até 22 de janeiro; 1º lugar leva R$ 20 mil

O Instituto Rui Barbosa e a Atricon abriram em 3 de novembro as inscrições da edição 2026/2027 do Prêmio Innovatio, divulgado pelo TCE-MT. Membros, servidores, estagiários e colaboradores dos Tribunais de Contas podem concorrer, sozinhos ou em equipe, com práticas implementadas há pelo menos 24 meses e com resultados comprovados. Os três primeiros recebem R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, e as 20 experiências selecionadas serão publicadas em livro.

Interesse do servidor · Quem tem um projeto já implantado no Tribunal tem até 22 de janeiro de 2027 para se inscrever pelo aplicativo do IRB, e não é possível alterar a inscrição depois do envio. Os finalistas saem em 2 de abril e os vencedores em 30 de abril de 2027.

Órgão
Tribunal de Contas de Mato Grosso (divulgação); IRB e Atricon (organização)
Publicado
06/11/2026
Situação
Inscrições abertas até 22/01/2027
Notícia do TCE-MT (06/11/2026) ↗ Feed oficial de notícias do TCE-MT (texto integral) ↗
TCE-MT · Capacitação

TCE-MT pede credenciamento da Escola Superior de Contas para emitir os próprios diplomas de pós-graduação

O Tribunal protocolou em 23 de outubro, no Conselho Estadual de Educação, o pedido para credenciar a Escola Superior de Contas como Escola de Governo. Com o credenciamento, a Escola poderá organizar e certificar diretamente seus cursos de especialização, sem depender de instituições parceiras. Segundo o anúncio feito em sessão de 27 de outubro, os servidores do Tribunal poderão atuar diretamente na formação dos gestores.

Interesse do servidor · Para o servidor do TCE-MT, a mudança pode abrir oferta própria de pós-graduação e espaço para atuar como instrutor. O pedido ainda depende da análise do Conselho Estadual de Educação, e não há data para a decisão.

Órgão
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Publicado
28/10/2026
Situação
Pedido em análise no Conselho Estadual de Educação
Notícia do TCE-MT (28/10/2026) ↗ Feed oficial de notícias do TCE-MT (texto integral) ↗